Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:42

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2016 - 14:29

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir
Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Abril de 2018 - 17:00

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

vigente. Neste aspecto, o presente analisa a formação do Estado Democrático de Direito, com base no
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:31

A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

Este trabalho abordará o reconhecimento do "Estado Imperfeito" no nosso ordenamento jurídico com a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:28

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:50

Polêmica do voto secreto no STF

voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 18:19

O significado da Justiça

profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 10:58

2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:27

STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 15:22

Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil

Governo busca formalizar o setor, abrir uma nova fonte de receita para o Estado e aumentar segurança para apostadores.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:37

Justiça de SP regula o procedimento para regularização de imóveis quitados e não transferidos

feito judicialmente, diretamente em Cartórios no Estado.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:16

Município de Foz do Iguaçu é condenado a pagar e realizar cirurgia em mulher que sofre de glaucoma

O magistrado estipulou também que União e Estado do Paraná promovam o ressarcimento administrativo nos termos da lei.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 11:53

Comissão aprova projeto que torna imprescritíveis os crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo

Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 15:27

Web rádios pagam direitos autorais?

Mesmo por terem um regime diferenciado independem de autorização do Estado para funcionarem debem pagar direitos autorais.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:02

Projeto de Lei estabelece novo tipo de estelionato qualificado

Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:43

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.
Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:51

LEI Nº 13.669, DE 30 DE MAIO DE 2018

Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 10:58

Segunda Turma revoga liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco

Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já está em fase final.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 14:00

Desapropriado não tem direito a indenização por posse em terreno público

Usocapião não se aplica a áreas pertencentes ao Estado; morador recebeu quase R$ 90 mil por melhorias no imóvel

Exibindo resultado de 3881 até 3900 de um total de 47840

cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir

vigente. Neste aspecto, o presente analisa a formação do Estado Democrático de Direito, com base no

Este trabalho abordará o reconhecimento do "Estado Imperfeito" no nosso ordenamento jurídico com a

Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por

voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.

Governo busca formalizar o setor, abrir uma nova fonte de receita para o Estado e aumentar segurança para apostadores.

feito judicialmente, diretamente em Cartórios no Estado.

O magistrado estipulou também que União e Estado do Paraná promovam o ressarcimento administrativo nos termos da lei.

Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem.

Mesmo por terem um regime diferenciado independem de autorização do Estado para funcionarem debem pagar direitos autorais.

Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.

Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já está em fase final.

Usocapião não se aplica a áreas pertencentes ao Estado; morador recebeu quase R$ 90 mil por melhorias no imóvel

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